DJEN Alerta DJEN AlertaÚltima atualização: 16 de agosto de 2026
Esta Política de Privacidade descreve como o aplicativo DJEN Alerta trata as informações dos usuários. Ao utilizar o app, você concorda com os termos descritos abaixo e com os Termos de Uso.
O DJEN Alerta consulta a API pública do Portal Comunicações Processuais do Poder Judiciário (DJEN/Comunica PJe), mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a partir dos termos de busca e números de processo que o próprio usuário cadastra no app. O app DJEN Alerta não é tribunal, não é órgão público, não possui vínculo com o Poder Judiciário e não altera nem cria dados processuais — apenas organiza dados públicos já disponibilizados pelo Portal do CNJ.
O DJEN Alerta não solicita nem coleta CPF, CNPJ, nome completo, e-mail ou telefone para funcionamento do app.
O app pode exibir anúncios em banner fornecidos pelo Google AdMob. O AdMob pode coletar identificadores de publicidade (como o Google Advertising ID) e dados técnicos de uso conforme a Política de Privacidade do Google.
O aplicativo não compartilha CPF, CNPJ, número de processo ou qualquer outro dado pessoal com a rede de publicidade — apenas os identificadores técnicos padrão usados pelo AdMob para exibição e mediação de anúncios.
O DJEN Alerta utiliza o Firebase Crashlytics, serviço do Google, para identificar falhas técnicas (travamentos e erros não fatais) e melhorar a estabilidade do aplicativo.
Quando ocorre uma falha, podem ser enviados automaticamente ao Crashlytics: informações do dispositivo (modelo, sistema operacional), versão do aplicativo, identificador técnico da instalação, o registro (stack trace) do erro e o contexto interno em que ele ocorreu.
O Crashlytics não é usado para rastrear a navegação do usuário nem para fins de publicidade, e o app DJEN Alerta não envia intencionalmente, nesses relatórios, os termos de busca, números de processo ou qualquer outro conteúdo processual consultado pelo usuário. Mais informações na Política de Privacidade do Google e nos termos do Firebase.
Como o AdMob e o Firebase Crashlytics são operados pelo Google, alguns dados técnicos de publicidade e de diagnóstico podem ser processados em servidores localizados fora do Brasil. O usuário declara estar ciente de que esses dados poderão ser tratados em outros países, conforme as práticas de proteção de dados do próprio Google.
O DJEN Alerta não vende dados pessoais. Os únicos terceiros envolvidos no funcionamento do app são: o próprio Portal do CNJ (DJEN/Comunica PJe), consultado para trazer as publicações; o Google AdMob, para exibição de anúncios; e o Firebase Crashlytics (Google), para diagnóstico técnico de falhas.
Atualmente o DJEN Alerta é totalmente gratuito e não possui assinaturas. Caso um plano pago seja lançado futuramente, os pagamentos serão processados diretamente pelo Google Play, e esta política será atualizada com os detalhes.
Como o app DJEN Alerta não possui servidor próprio, os dados de busca ficam armazenados localmente, no armazenamento privado do próprio aplicativo no dispositivo — protegido pelas permissões padrão de isolamento entre apps do sistema Android. Recomenda-se manter o aparelho protegido por senha, biometria ou PIN para reduzir o risco de acesso indevido a esses dados por terceiros com acesso físico ao dispositivo.
O app pode solicitar permissões de acesso à internet (para consultar a API do CNJ) e notificações (para avisos de novas publicações). A permissão de calendário está reservada para uma funcionalidade de sugestão de prazo ainda não disponível nesta versão.
O app também oferece, na tela de consulta programada, um atalho que abre a tela de configurações de bateria do próprio sistema Android, para que o usuário possa liberar manualmente o app da otimização de bateria do aparelho — necessário em alguns fabricantes (como Samsung e Xiaomi) para que a verificação agendada ocorra no horário certo. Esse atalho apenas abre uma tela do sistema Android; não é uma permissão especial concedida automaticamente, e cabe ao usuário decidir se ativa essa liberação.
Como todos os dados de uso ficam armazenados localmente, o usuário pode excluí-los a qualquer momento removendo o aplicativo do dispositivo ou limpando os dados do app nas configurações do Android. Relatórios de erro já enviados ao Crashlytics antes da desinstalação seguem o prazo de retenção padrão do próprio serviço do Google. Para dúvidas sobre exclusão de dados, entre em contato pelo e-mail informado na seção 12.
Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), o usuário pode solicitar, quanto aos dados técnicos eventualmente tratados por parceiros de publicidade e diagnóstico:
Como o app não mantém cadastro de usuários nem banco de dados próprio, a forma mais direta de exercer esses direitos é desinstalar o aplicativo (o que apaga imediatamente todos os dados armazenados localmente) e, se necessário, gerenciar as preferências de anúncios personalizados diretamente nas configurações do Android (Google → Anúncios).
Em caso de dúvidas sobre esta Política de Privacidade, entre em contato: lhsldevbr@gmail.com
Esta política pode ser atualizada periodicamente. A data da última atualização estará sempre indicada no topo deste documento.